Os grupos do tripartido (PNV, EA e EB), da Ezker Abertzalea e do Aralar aprovaram ontem no Parlamento de Gasteiz uma iniciativa deste último grupo que rejeita a sentença da Audiência Nacional espanhola que declarou ilegais as Gestoras Pró-Amnistia e a Askatasuna. PSE e PP votaram contra.
A Audiência Nacional espanhola declarou ilegais no dia 17 de Setembro as Gestoras Pró-Amnistia e a Askatasuna, e 21 cidadãos bascos foram condenados a penas entre oito e dez anos de prisão.
Na iniciativa, uma proposta apresentada pelo Aralar, a Câmara expressa a sua “desconformidade” com o facto de “grupos não armados e grupos que não praticam actos violentos” serem “declarados grupos armados e grupos terroristas”, bem como com o castigo e a condenação “por esse motivo”.
O Parlamento manifesta ainda o seu “desacordo” com o castigo e a condenação aplicados a pessoas, indivíduos “por serem membros de um grupo”. No texto também se declara que “os artigos do Código Penal que impõem penas de terrorismo devem ser interpretados de um ponto de vista democrático”. Por essa razão, adverte que “as condutas e acções que não estejam relacionadas com acções armadas não podem ser consideradas condenáveis”.
O texto postula que as responsabilidades “devem ser estabelecidas de forma individual” e defende que “o direito a defender todas as ideias e projectos políticos é um direito fundamental”. À frente da iniciativa, o Aralar qualifica a sentença de “inadmissível”, afirmando que ela se baseia na tese do “tudo é ETA”, e critica que “se declarem terroristas aqueles que não praticam actos de violência”.
Fonte: Gara
A Audiência Nacional espanhola declarou ilegais no dia 17 de Setembro as Gestoras Pró-Amnistia e a Askatasuna, e 21 cidadãos bascos foram condenados a penas entre oito e dez anos de prisão.
Na iniciativa, uma proposta apresentada pelo Aralar, a Câmara expressa a sua “desconformidade” com o facto de “grupos não armados e grupos que não praticam actos violentos” serem “declarados grupos armados e grupos terroristas”, bem como com o castigo e a condenação “por esse motivo”.
O Parlamento manifesta ainda o seu “desacordo” com o castigo e a condenação aplicados a pessoas, indivíduos “por serem membros de um grupo”. No texto também se declara que “os artigos do Código Penal que impõem penas de terrorismo devem ser interpretados de um ponto de vista democrático”. Por essa razão, adverte que “as condutas e acções que não estejam relacionadas com acções armadas não podem ser consideradas condenáveis”.
O texto postula que as responsabilidades “devem ser estabelecidas de forma individual” e defende que “o direito a defender todas as ideias e projectos políticos é um direito fundamental”. À frente da iniciativa, o Aralar qualifica a sentença de “inadmissível”, afirmando que ela se baseia na tese do “tudo é ETA”, e critica que “se declarem terroristas aqueles que não praticam actos de violência”.
Fonte: Gara
