Desde a última segunda-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem conta com um novo caso judicial, que se centra na denúncia de tortura do gasteiztarra Unai Romano às mãos da Guarda Civil, em Setembro de 2001. O TAT deu ontem a conhecer esta circunstância, depois de todas as instâncias judiciais espanholas terem arquivado a denúncia que apresentou. Para além disto, o próprio Romano anunciou que será julgado em breve, juntamente com outros 13 jovens alaveses.Unai Romano apresentou na segunda-feira passada uma denúncia de tortura no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com sede em Estrasburgo, depois de o TC espanhol ter recusado analisar o seu caso e, assim, ter fechado todas as vias legais dentro do Estado espanhol. A denúncia de tortura do habitante de Gasteiz, que foi detido pela Guarda Civil a 6 de Setembro de 2001, foi feita poucos dias após a sua detenção e enquanto ainda permanecia sob incomunicação nas mãos dos militares, tal se ficando a dever ao facto de ter precisado de receber assistência num hospital madrileno e de este, em virtude do estado em que o paciente se encontrava, ter accionado a denúncia correspondente. A fotografia de Romano que mostraram na conferência de ontem em Donostia foi a mesma que detonou essa denúncia.
O Torturaren Aurkako Taldea [Grupo contra a Tortura] deu então a conhecer, ontem, em Donostia a acção interposta por Romano no Tribunal de Estrasburgo. Com Romano, também participou na conferência de imprensa o director do diário encerrado Egunkaria, ele mesmo autor de uma denúncia de tortura no Tribunal de Estrasburgo, há pouco mais de um mês. No caso de Martxelo Otamendi, o seu processo também esbarrou com o arquivamento em todas as instâncias espanholas.
Auto-lesão, segundo o forense
Foi a 17 de Abril último que o Tribunal Constitucional deu a conhecer a sua decisão de não admitir a tramitação do recurso interposto pelo jovem gasteiztarra contra os arquivamentos da sua denúncia ditados em tribunais da capital espanhola.
O representante do TAT Aiert Larrarte criticou a “penosa” resposta oferecida pela máxima instância judicial do Estado espanhol, “que nem sequer apreciou o fundo da questão”. Unai Romano criticou o arquivamento directo do seu processo, do qual esperava que saísse um julgamento, “porque há duas versões contrapostas; a minha e a da Guarda Civil”. A tese oficial foi ratificada pelo médico forense, defendendo que foi o próprio Unai Romano que se auto-lesionou no quartel. Uma versão cuja falsidade deixaram patente diversos relatórios de peritos forenses independentes.
Será julgado em breve
Como recordou o TAT na conferência de Donostia, o Tribunal de Estrasburgo não analisa o fundo das causas que se lhe apresentam, mas a existência ou não de garantias judiciais. E, embora a decisão emitida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não tenha um carácter vinculativo para o Estado espanhol, as suas decisões costumam ser acatadas em âmbitos estatais.
Outro dos pontos que destacaram na conferência de imprensa foi o facto de terem tido que passar sete anos para que a investigação sobre a tortura que Unai Romano sofreu nas mãos da Guarda Civil fosse vetada pelos tribunais espanhóis. E ainda fizeram saber que em breve arrancará no tribunal especial de Madrid o julgamento em que Romano e mais 13 alaveses terão que se sentar no banco dos réus pelas acusações estabelecidas após a operação policial de 2001. Mais alarmante chega a ser o facto de os bascos que foram detidos nessa operação de Gasteiz terem sido acusados de um suposto delito de “colaboração com grupo armado” e agora, sete anos passados, verem a acusação elevada à categoria de “pertença”. Uma tipificação que, por conseguinte, aumenta também o período de tempo de prisão a que poderiam ser condenados.
Martxelo Otamendi, por seu lado, partilhou com os meios de comunicação a sensação que teve quando veio a público a fotografia em que o rosto de Unai Romano surgia totalmente deformado após a sua passagem pelas instalações da Guarda Civil. O tolosarra lembrou que “então muitos pensámos que aquilo acabaria com uma condenação”, tal era a evidência do motivo doseu estado, mas que, mais uma vez, se voltou a demonstrar que “o Estado tem sempre mecanismos para dizer incríveis mentiras profissionais; o Estado teve o desplante de o ocultar de novo”.
Assim, coincidindo com a leitura realizada pelo Torturaren Aurkako Taldea, Otamendi afirmou que “a tortura é interesse do Estado”, no qual confluem os interesses policial, judicial e político. A esse respeito, quis chamar a atenção para a responsabilidade que os juízes têm sobre os detidos e, por conseguinte, sobre tudo o que lhes possa acontecer nas instalações policiais durante o período em que permanecem sob incomunicação; incluindo a tortura.
Gari MUJIKA
Fonte: Gara
