Advogados que participaram nos processos contra o Movimento Pró-Amnistia, o EHAK [Partido Comunista das Terras Bascas] e a EAE-ANV [Acção Nacionalista Basca] denunciaram hoje que “o que se está a perseguir são as ideias políticas e a dissidência política”, nuns procedimentos “cujas sentenças já estão ditadas” de antemão.Os advogados Jone Goirizelaia, Haizea Ziluaga, Arantza Zulueta, Iñaki Goioaga, Kepa Landa e Ainhoa Baglieto compareceram hoje em Bilbau para fazer uma leitura jurídica das últimas sentenças e ilegalizações.
Todos eles participaram nos procedimentos judiciais contra o Movimento Pró-Amnistia ou nas ilegalizações do EHAK ou da EAE-ANV.
Segundo revelou Kepa Landa, com estas últimas resoluções judiciais “não se perseguem condutas concretas, não se perseguem condutas delitivas concretas nem se está atender a comportamentos individuais ou colectivos concretos”. Na sua perspectiva, “o que se está a perseguir são as ideias políticas e a dissidência política”.
Em todos esses procedimentos, acrescentou, “os esquemas são os mesmos” e “em nenhum deles se consegue transmitir a existência de condutas delitivas de qualquer tipo, não se atinge nenhum bem jurídico que não seja o interesse do Estado em actuar de uma determinada forma”.
Landa explicou que, com tudo isso, “se está a procurar alcançar o desaparecimento de um espaço social e político”, impedindo assim “qualquer intervenção na sociedade e na política de pessoas que pertencem a esse espaço”.
“Ganhamos julgamentos e perdemos sentenças”
Denunciou ainda que já se tenham anunciado novas causas contra mais de uma centena de pessoas, “que hão-de surgir nos mesmos parâmetros, critérios e previsivelmente com os mesmos resultados”. “Anunciam-se procedimentos cujas sentenças já estão escritas”, realçou.
O advogado referiu-se também ao seu trabalho, bem como ao dos seus companheiros nestes procedimentos judiciais, e disse que neles “ficou bem claro que não importa aquilo que se prova”. “Não importa a prova que se pratica, ou as leis – se fizer falta, alargam-se, retorcem-se de maneira a permitir ditar uma resolução judicial dentro da linha que orienta todo o procedimento”.
Para além disto, denunciou o facto de “o Estado espanhol ter ditado leis específicas contra a dissidência basca”, que “cada vez mais atacam aspectos sociais”.
“Na prática judicial, o que se faz é seguir as directrizes marcadas pela polícia e pela Guarda Civil”, referiu, acrescentando logo que “tudo passa pelos relatórios policiais”. E, sublinhou, “não se admitem as provas por mais evidentes que sejam; nós, advogados, ganhamos os julgamentos, mas perdemos as sentenças”.
“O sistema político espanhol não se importa em absoluto com o ter que prescindir da aparência de que isto é um Estado democrático, prescindir de que isto é um Estado de Direito e da mais básica separação de poderes”, afirmou.
Por último, sublinhou a noção de que tudo isto “é muito grave”, já que “está a destruir todo um sistema de liberdades e, concretamente, as que afectam muitos dos cidadãos de Euskal Herria”.
Fonte: Gara
