Os réus são acusados da prática de um delito de “desobediência” pelas reuniões que mantiveram em 2006 e 2007: 1 – Arnaldo Otegi, Pernando Barrena e Juan Joxe Petrikorena com Juan José Ibarretxe, a 19 de Abril de 2006; 2 – Arnaldo Otegi e Rufi Etxeberria com o lehendakari, a 22 de Janeiro de 2007; 3 – Arnaldo Otegi, Rufi Etxeberria e Olatz Dañobeitia com os dirigentes do PSE Patxi López e Rodolfo Ares, a 6 de Julho de 2007, num hotel de Donostia.
Os membros da esquerda abertzale são acusados de “desobediência”, enquanto Ibarretxe, Patxi López e Rodolfo Ares são considerados “cooperadores necessários” para a consecução desse delito.
O caso tem origem na sentença de ilegalização do Batasuna, que decretou a dissolução desta formação política e a suspensão imediata de todas as suas actividades.
Penas de nove meses a quatro anos de prisão
O processo chega à audiência oral a instâncias do Foro de Ermua e da Dignidad y Justicia, que se apresentam como acusações particular e pública, já que o Ministério Público tinha pedido o encerramento do caso, tal como a defesa.
Para os membros da esquerda abertzale, a acusação pede uma pena de um a quatro anos de prisão; para Patxi López e Rodolfo Ares, de nove meses a um ano de prisão; para Ibarretxe, dois anos e nove meses de prisão.
Fonte: Gara
A esquerda abertzale afirma que o julgamento representa um “salto qualitativo na dinâmica repressiva”
A esquerda abertzale veio afirmar que este julgamento contra Arnaldo Otegi, Rufi Etxeberria, Olatz Dañobeitia, Juan Joxe Petrikorena e Pernando Barrena representa “uma nova etapa na dinâmica repressiva que o Estado espanhol tem impulsionado durante as últimas décadas contra os direitos de Euskal Herria” e que, para além disso, “reflecte fielmente o estado de excepção que o país vive”.
Esse “salto qualitativo”, referem numa nota, não consiste “unicamente no facto de o lehendakari ser julgado mas, sobretudo, no facto de o diálogo político ser criminalizado e considerado um delito”.
Tasio_Gara [Zapatero, pelo direito dos Bascos a decidirem / Decide tu mesmo / A A ou a B]Destacam ainda que “a razão de fundo” para esta audiência é a Lei de Partidos, sustentada pelo governo de José Luis Rodríguez Zapatero e aplicada diariamente “pelo partido liderado por Iñigo Urkullu”, cujo “único objectivo é tentar impedir a actividade política da esquerda independentista”.
Criticam ainda a “falsidade do discurso” do PNV e do PSOE, formações que “querem ganhar uma etiqueta democrática com o argumento de que dialogaram com a esquerda abertzale para possibilitar o fim da violência e de que o voltariam a fazer agora”. A prova mais clara dessa “falsidade” – com as eleições à vista – reside no facto de ambos os partidos “continuarem a ser responsáveis pela Lei de Partidos, “um, por lhe ter dado bom andamento; o outro, porque a materializa”.
A esquerda abertzale sublinha que o principal alvo deste processo é o independentismo e “todo aquele que ponha em causa o sistema político herdado do franquismo”.
Criticam ainda a “falsidade do discurso” do PNV e do PSOE, formações que “querem ganhar uma etiqueta democrática com o argumento de que dialogaram com a esquerda abertzale para possibilitar o fim da violência e de que o voltariam a fazer agora”. A prova mais clara dessa “falsidade” – com as eleições à vista – reside no facto de ambos os partidos “continuarem a ser responsáveis pela Lei de Partidos, “um, por lhe ter dado bom andamento; o outro, porque a materializa”.
A esquerda abertzale sublinha que o principal alvo deste processo é o independentismo e “todo aquele que ponha em causa o sistema político herdado do franquismo”.
Por isso, sustenta que “quem vai ser realmente julgado são os militantes independentistas”, quatro dos quais, como lembram no seu comunicado, se encontram presos (Petrikorena, Barrena, Etxeberria e Dañobeitia) por “trabalharem na busca de uma solução política para o conflito político, mediante o estabelecimento de um cenário democrático, assente na liberdade e no respeito dos direitos do povo basco”.
